Áreas de atuação
O escritório defende professores, servidores públicos e trabalhadores, individualmente ou por meio das entidades que os representam.
Professores
Docentes de universidades e institutos federais, das redes estadual e municipal e de escolas particulares.
A carreira docente tem regras próprias de progressão, titulação, jornada e aposentadoria. O escritório acompanha professores em questões individuais e coletivas ligadas a essa carreira.
Temas frequentes
- Progressão e promoção na carreira do magistério
- Retribuição por titulação e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)
- Regime de dedicação exclusiva e jornada
- Piso salarial do magistério e o terço da jornada fora da sala de aula
- Aposentadoria do professor e abono de permanência
- Hora-aula, redução de carga horária e férias no ensino particular
Para a primeira conversa
Se tiver, separe:
- Contracheques recentes
- Portaria de nomeação ou contrato de trabalho
- Diplomas e certificados de titulação
- Portarias de progressão ou promoção
- Decisões e respostas da instituição sobre o seu pedido
- Lei nº 12.772/2012
- Carreiras do magistério federal (superior e EBTT)
- Lei nº 11.738/2008
- Piso salarial nacional do magistério da educação básica
- Constituição Federal, art. 40
- Regime de previdência dos servidores
Servidores públicos
Servidores federais, estaduais e municipais, ativos, aposentados e pensionistas.
Da nomeação à aposentadoria, a vida funcional do servidor é regida por estatutos e atos administrativos. O escritório atua tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
Temas frequentes
- Remuneração, reajustes, gratificações e adicionais
- Progressões, enquadramento e reestruturação de carreira
- Licenças, afastamentos e jornada
- Processo administrativo disciplinar (PAD) e sindicâncias
- Aposentadoria, pensão e abono de permanência
- Cobrança de valores pela administração e reposição ao erário
Para a primeira conversa
Se tiver, separe:
- Contracheques e ficha financeira
- Portaria de nomeação e ficha funcional
- Processo administrativo ou decisão que você quer discutir
- Comprovantes de tempo de serviço e de contribuição
- Lei nº 8.112/1990
- Regime jurídico dos servidores civis da União
- Lei nº 9.784/1999
- Processo administrativo federal
- Emenda Constitucional nº 103/2019
- Reforma da Previdência
Decisões em destaque
Direito do Trabalho
Trabalhadores com carteira assinada ou em relações de trabalho sem registro.
Questões do contrato de trabalho, do início ao fim, perante a Justiça do Trabalho em Goiás e nos tribunais superiores.
Temas frequentes
- Verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego
- Horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade
- Reconhecimento de vínculo de emprego
- Acidente de trabalho e doença ocupacional
- Assédio moral e dispensa discriminatória
- Estabilidades e garantias de emprego
Para a primeira conversa
Se tiver, separe:
- Carteira de trabalho (física ou digital)
- Contracheques e extrato do FGTS
- Termo de rescisão (TRCT), se houver
- Atestados, exames e comunicação de acidente (CAT), quando for o caso
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Decreto-Lei nº 5.452/1943
- Constituição Federal, art. 7º
- Direitos dos trabalhadores
Decisões em destaque
- Acordo coletivo pode reduzir direitos trabalhistas? O que decidiu o STF
- Empresa que não paga horas extras nem dá intervalo: o trabalhador pode pedir rescisão indireta
- Justa causa por furto sem prova: TST reconhece dano moral ao trabalhador
- Uma cerveja no intervalo do almoço não justifica justa causa, decide o TRT de Goiás
Entidades sindicais e associações
Sindicatos e associações de trabalhadores, servidores e professores.
Assessoria jurídica a entidades que representam categorias, incluindo a defesa de direitos coletivos e individuais homogêneos dos representados.
Temas frequentes
- Ações coletivas e substituição processual
- Negociação coletiva, acordos e convenções
- Greve e direito de reunião
- Estatuto, assembleias e organização da entidade
- Orientação jurídica à categoria representada
Para a primeira conversa
Se tiver, separe:
- Estatuto e ata de eleição da diretoria
- Acordos, convenções ou normas coletivas em vigor
- Pauta ou comunicação da administração ou do empregador
- Constituição Federal, art. 8º
- Organização sindical
- Constituição Federal, art. 37, VI e VII
- Associação sindical e greve do servidor
Decisões em destaque
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