Notícias jurídicas
  • Inscrição para semana da execução e da conciliação na JT começa na 2ª
    Serão abertas nesta segunda-feira (26/7) as inscrições para a Semana Nacional da Execução e a Semana Nacional da Conciliação, que ocorrem entre os dias 20 e 24 de setembro. Os eventos, liderados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e conduzidos pelos tribunais regionais trabalhistas, têm...

  • Datcho: Quando a advocacia apanha, quem sangra é a democracia
    Recentemente, o mundo assistiu à população norte-americana sendo tomada por profunda comoção após a morte por asfixia de George Floyd, numa abordagem policial desproporcional e violenta, flagrada por uma câmera. Mesmo em plena vigência de restrições sanitárias rigorosas por conta da pandemia da C...

  • Lei antiaborto do Texas cria caçadores de recompensa
    A temporada de caça a recompensas no Texas (EUA) começa em 1º de setembro, quando entra em vigor a nova lei antiaborto do estado. Ela garante o pagamento de US$ 10 mil a qualquer pessoa que processar envolvidos em aborto, fora do que é permitido pela própria lei — isto é, aborto só é permitido at...

  • Celular estraga após ser molhado e Apple deve indenizar consumidor
    É incoerente uma empresa fazer propaganda no sentido de que um aparelho é resistente à água e, por outro lado, excluir da cobertura de garantia dano causado pelo fato de o produto ter sido molhado. Empresa não comprovou que consumidor fez mal uso do aparelho e terá que indenizar Reprodução ...

  • Banco é condenado a restituir idoso vítima de golpe em empréstimo
    As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias - conforme prevê a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. TJ-SP confirma decisão que condenou banco a resti...

  • Portugal sanciona lei contra fake news, mas jornalistas temem censura
    O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, sancionou em maio deste ano a Lei 27/2021 (Lei dos Direitos Digitais). A normativa entrou em vigor no último dia 17 de julho e é considerada controversa e tem gerado debates sobre a possibilidade de o Estado praticar censura a veículos de comunic...

  • Daniela Urtado: O debate entre Ronald Dworkin e Stanley Fish
    Via de regra, sabe-o o senhor, é a superstição fecundo ponto de partida para a pesquisa. Assim é contada a experiência que soma raciocínios e intuições do narrador do conto de J. Guimarães Rosa O Espelho, publicado em 1962 no livro Primeiras Estórias. A intuição, em certa medida, indicou ...

  • Farmácia deve indenizar menor cuja orelha foi deformada por piercing
    O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Adolescente ficou com a orelha de...

  • Marques: Marco legal da IA ganha destaque na Câmara
    O Brasil vem caminhando a passos largos para regulamentar um tema de grande polêmica: a inteligência artificial (IA). Absolutamente necessário, já que a pandemia da Covid-19 acelerou a necessidade do uso de IA no mundo corporativo, sendo que 37% das empresas já recorrem a soluções para o atendime...

  • TRF-4 concede licença paternidade a mãe não gestante
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que uma servidora pública federal de Curitiba e que é mãe não gestante de uma criança fruto de uma união homoafetiva deve receber licença parental de 20 dias após o nascimento, período equivalente à licença-paternidade que pode ser concedida a serv...

  • Escritório Urbano Vitalino Advogados passa a atuar em Portugal  
    O escritório Urbano Vitalino Advogados passou a atuar em Portugal. A presença da banca no país permitirá o atendimento de empresas brasileiras em expansão de suas atividades no exterior, além de auxiliar companhias portuguesas e de outros países europeus e africanos interessadas em operar no Bras...

  • Direitos de avosidade em integração familiar intergeracional
    1. Na próxima segunda-feira (26/7) é celebrado no país (e em Portugal) o Dia dos Avós. Razão fundante da celebração é o fato de essa data ser consagrada a Santa Ana e a São Joaquim, avós maternos de Jesus e padroeiros de todos os avós. Ana morreu quando Maria tinha apenas três anos (século 1 a....

  • Justiça barra inclusão de repasses previdenciários no cálculo do Pasep
    Por constatar o recolhimento indevido, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a restituir à prefeitura da capital gaúcha valores de créditos tributários. Eles haviam sido constituídos devido a repasses do Tesouro Municipal ao Departamento Municipal de Previdência dos Servidores (Prev...

  • Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
    Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os d...

  • Consumidora é indenizada após esperar 2 anos por religação de energia
    A falha prolongada na prestação de energia elétrica gera danos morais indenizatórios ao afetado. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de uma concessionária de eletricidade que demorou dois anos para religar a energia de uma consumi...